BPC/Loas 2026: o que é, quem tem direito e como solicitar

O BPC/Loas é um benefício assistencial pago pelo governo para pessoas idosas e pessoas com deficiência que atendem critérios específicos de renda e situação social. Apesar de ser muito conhecido, ainda gera dúvidas — principalmente sobre quem tem direito, como funciona a renda familiar, quais documentos são exigidos e como pedir pelo Meu INSS.

Neste guia completo, você vai entender o que é o BPC/Loas, como verificar os requisitos e quais cuidados tomar para fazer um pedido mais organizado e consistente, seguindo informações oficiais.

O que é BPC/Loas?

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício da Assistência Social previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante 1 salário mínimo por mês para quem se enquadra nos requisitos legais.

Pontos essenciais do BPC/Loas:

• Não é aposentadoria (não exige contribuição prévia ao INSS).
• Não paga 13º salário (por ser assistencial).
• Não gera pensão por morte automaticamente como benefícios previdenciários (a regra geral é diferente da previdência; em caso de dúvida, vale consultar atendimento oficial/serviço especializado).
• O valor é sempre 1 salário mínimo.

Em 2026, o salário mínimo foi fixado em R$ 1.621 (logo, este é o valor mensal do BPC nesse período).

Quem tem direito ao BPC/Loas

Segundo as regras gerais do programa, o BPC pode ser concedido a:

• Pessoa idosa com 65 anos ou mais;
• Pessoa com deficiência, de qualquer idade, desde que a condição gere impedimentos de longo prazo e impacte a participação em igualdade de condições.

Requisitos principais

Para ter direito, em geral é necessário:

1. Atender ao critério de idade (65+) ou deficiência;
2. Ter renda familiar por pessoa (per capita) dentro do limite;
3. Estar com o CadÚnico regular e atualizado, quando exigido no fluxo de avaliação do benefício (prática administrativa comum no BPC).
4. Residir no Brasil (e cumprir regras de residência/nacionalidade previstas).

Critério de renda do BPC/Loas: como funciona na prática

A regra geral amplamente divulgada é:

• renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.

Como calcular a renda per capita (passo a passo)

1. Some a renda mensal de quem faz parte do grupo familiar (morando na mesma casa, conforme regras administrativas do benefício).
2. Divida pelo número de pessoas do grupo.
3. Compare o resultado com o limite.

Exemplo prático (simplificado):
Família com 4 pessoas e renda total de R$ 1.800:
R$ 1.800 ÷ 4 = R$ 450 por pessoa.

Em 2026, 1/4 do salário mínimo (R$ 1.621) é R$ 405,25. Nesse exemplo, a renda per capita ficaria acima do limite, então o pedido pode exigir análise social mais detalhada (quando aplicável).

Importante: o critério não é “automático” em todos os casos

Na prática, há entendimentos de que renda per capita acima de 1/4 do salário mínimo pode não impedir totalmente a concessão em situações específicas de vulnerabilidade comprovada, com análise do caso concreto. Um exemplo é a Súmula 11 do CJF, que indica que renda superior a 1/4 não impede, por si só, a concessão do benefício assistencial do art. 20 da LOAS.
Também há decisões do STF discutindo a aplicação do critério de renda e sua interpretação ao longo do tempo.

Na prática, o que isso muda?

• Você não deve “desistir” só por estar um pouco acima do limite, mas precisa ter documentos e informações coerentes para uma avaliação social consistente (quando ocorrer).
• Para casos complexos, costuma ser útil buscar orientação profissional (serviços jurídicos/assistenciais) para organizar provas e evitar erros.

O que entra (e o que pode não entrar) no cálculo da renda

As regras podem ter exceções e atualizações sobre o que é desconsiderado no cálculo. O próprio governo divulga orientações e mudanças — por exemplo, comunicados sobre proteção em variação de renda e itens que podem ser tratados de forma diferente na composição do grupo/renda.

Dica prática: antes de solicitar, revise:

• composição familiar no CadÚnico;
• rendas formais e informais declaradas;
• benefícios recebidos por moradores da casa;
• despesas e condições sociais relevantes (para avaliação social, quando houver).

Como solicitar o BPC/Loas (passo a passo no Meu INSS)

O pedido pode ser feito pelos canais oficiais. O gov.br traz orientação direta para solicitar:

BPC para pessoa com deficiência (Meu INSS)

• Acesse o Meu INSS (site ou app),
• faça login,
• busque por “Benefício assistencial” e siga o fluxo do pedido.

BPC para idoso (canais e atendimento)

O portal também descreve canais e possibilidade de agendamento/apoio pelo telefone 135 disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília), e atendimento presencial quando necessário.

Boas práticas para evitar retrabalho:

• confira se o CadÚnico está atualizado (muitos indeferimentos acontecem por cadastro desatualizado);
• anexe documentos legíveis;
• mantenha dados de contato corretos;
• acompanhe exigências e prazos pelo Meu INSS.

Documentos necessários para dar entrada no BPC/Loas

A lista exata pode variar conforme o caso e conforme exigências no processo, mas, em geral, tenha em mãos:

Documentos pessoais

• documento de identificação (titular e moradores da casa);
• CPF;
• comprovantes conforme solicitados no fluxo.

Para pessoa com deficiência (quando aplicável)

• laudos, relatórios e exames (quanto mais objetivos e recentes, melhor);
• informações funcionais do dia a dia (limitações, tratamentos, acompanhamento).

Observação: o portal oficial descreve a necessidade de documentação do titular e do grupo familiar para análise.

Tabela-resumo: BPC/Loas em 2026

Dicas para aumentar a chance de um processo bem instruído (sem promessas)

Sem “atalhos” e sem prometer resultado, estas ações costumam deixar o pedido mais organizado:

1) CadÚnico consistente

Se houver divergência de endereço, composição familiar ou renda, corrija antes do pedido. O requisito e a checagem cadastral aparecem nas orientações oficiais do benefício.

2) Documentos claros e completos

Digitalizações legíveis e atualizadas ajudam a reduzir exigências.

3) Relato funcional (no caso de deficiência)

Além de laudo, descreva impactos reais no cotidiano (com documentos que sustentem o que foi informado).

4) Acompanhamento pelo Meu INSS

Responda exigências dentro do prazo e guarde comprovantes.

5 perguntas frequentes sobre BPC/Loas

1) BPC/Loas é aposentadoria?

Não. O BPC é um benefício assistencial previsto na LOAS e não exige contribuições como regra de aposentadoria.

2) Qual o valor do BPC/Loas em 2026?

O valor é 1 salário mínimo. Em 2026, o salário mínimo é R$ 1.621, então o BPC acompanha esse valor.

3) Quem tem direito ao BPC/Loas?

Em geral, idosos com 65+ e pessoas com deficiência, desde que atendam o critério de renda e demais requisitos (como residência/nacionalidade e cadastro/avaliações quando exigidos).

4) Renda acima de 1/4 do salário mínimo elimina o direito?

A regra geral fala em ≤ 1/4, mas há entendimentos judiciais de que renda superior pode não impedir a concessão, dependendo da comprovação da situação social no caso concreto.

5) Como solicitar o BPC/Loas pela internet?

Pelo Meu INSS, seguindo o fluxo de “benefício assistencial” (há orientações oficiais no portal).

O BPC/Loas é um benefício essencial da Assistência Social para pessoas idosas e pessoas com deficiência que atendem critérios de renda e condições previstas em lei. Entender quem tem direito, como calcular a renda per capita, quais documentos preparar e como solicitar pelo Meu INSS ajuda a reduzir erros e tornar o processo mais claro.

Se você está organizando um pedido, priorize: CadÚnico atualizado, documentação legível e informações coerentes — e, em casos mais complexos, considere apoio especializado para estruturar melhor o requerimento, sempre com foco em orientação responsável e segura.